Consulta ficará aberta até 18 de setembro para recebimento de contribuições da sociedade
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai realizar em 10 de setembro, em Brasília (DF), Audiência Pública para apresentação da Consulta Pública nº 39, de 02 de agosto de 2019, que trata da proposta de Reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina.
O Aviso de Audiência Pública foi publicado na última sexta-feira (16/8) no Diário Oficial da União.
A Consulta Pública Anatel nº 39/2019 com a proposta de reavaliação da regulamentação visando diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina está aberta, até o dia 18 de setembro, para o recebimento de contribuições da sociedade pelo Sistema Interativo de Acompanhamento no Portal da Agência.
Para operar um Drone com segurança é imprescindível conhecer e cumprir a legislação e adotar boas práticas de segurança:
Passo 1: Registrar seu drone (para usos recreacionais ou não) na Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). A medida visa evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite. Usuários devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento disponível no site da ANATEL.
Passo 2: Se você for usar o drone para uma atividade comercial, deve conhecer a ICA 100-40 e fazer o registro do seu drone e operador para cada serviço que for executar, na plataforma SARPAS, desenvolvida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Passo 3: A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão competente, por força de Lei (Lei 11.182/2005), para fornecer a documentação necessária para pilotos e aeronaves. Para o cadastro obrigatório de drones entre 250 g e 25 kg e que não voarão além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés acima do nível do solo, usar a plataforma SISANT.
Regulamentação dos drones
Para quem não pôde estar presente no DroneShow e MundoGEO Connect 2019, realizado no fim de junho na capital paulista, ou para quem quer ir além e complementar sua atualização para o mercado através de cursos avançados, fóruns empresariais, mostra de tecnologia e rodadas de negócios, acontece de 5 a 7 de novembro no Hotel Meliá Ibirapuera, em São Paulo (SP), o evento DroneShow & MundoGEO Connect PLUS. As inscrições já estão abertas.
A regulamentação dos drones será um dos destaques no 8º Fórum Empresarial que vai acontecer dentro da programação do evento. As inscrições antecipadas com descontos especiais nas atividades do DroneShow & MundoGEO Connect PLUS já estão abertas em https://droneshowla.com/plus.
Por dentro do DroneShow & MundoGEO Connect PLUS
Quem estiver no DroneShow & MundoGEO Connect PLUS vai contar com conteúdos práticos e avançados relacionados a drones e geotecnologias. Serão 140 horas de conteúdo distribuídos em 15 Cursos, 3 Fóruns, Mostra de Tecnologia e Rodadas de Negócios.
Na mostra de tecnologia para negócios as empresas poderão mostrar suas soluções através de produtos e serviços. Serão organizadas também rodadas de negócios, mediante agendamento antecipado entre as empresas que participarem da mostra e os visitantes do evento.
Outro diferencial deste evento será a realização de Rodadas de Negócios, reunindo as empresas que participarem da Mostra de Tecnologia e contratantes potenciais selecionados pela MundoGEO entre os participantes e outros convidados.
Imagens de capa: Divulgação