Documento conta com lista de ações para o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última quarta-feira (15/1) o seu Plano de Gestão (Tático) 2019-2020. O documento unifica, sincroniza e alinha instrumentos do planejamento da Agência e reúne as proposições de atuação para alcançar seus objetivos estratégicos.
Ao definir 125 iniciativas institucionais, o Plano leva em consideração o quanto essas ações contribuem para que a Anatel cumpra sua missão de regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil definido em seu Plano Estratégico 2015-2024.
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Com foco em resultados, o Plano apresenta iniciativas finalísticas e de gestão, seguindo diretrizes do Conselho Diretor da Anatel, com o objetivo de promover o aumento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados pela Agência e ampliar a satisfação da sociedade.
O Plano de Gestão atende às disposições da Lei nº 13.848/2019 (Marco Legal das Agências Reguladoras), como instrumento anual do planejamento consolidado, com ações, metas e resultados relacionados aos processos finalísticos e de gestão da instituição.
Ao atender o novo dispositivo legal, com metas anuais de desempenho e de resultado, o Plano alinha-se aos objetivos estratégicos da Agência e às políticas públicas de telecomunicações estabelecidas pelo Governo Federal, principalmente aos programas do Plano Plurianual 2020/2023.
Vocês sabia?
O operador de Drone, de posse das anuências emitidas pelas agências reguladoras (ANATEL e ANAC) e pelo DECEA, será o responsável por operar dentro das condicionantes estabelecidas e o preconizado na legislação em vigor, podendo ser responsabilizado pelo não cumprimento da autorização emitida, bem como por possíveis danos causados a terceiros.
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Imagem: Divulgação