DECEA anunciou recentemente que iniciou a aplicação de sanções para pilotos que desrespeitaram as regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro utilizando Drones
O Grupamento Aéreo (GRAER) da Polícia Militar da Bahia (PMBA), que trata dos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS), fez um patrulhamento nas imediações da Arena Fonte Nova em Salvador (BA), durante o jogo Bahia x Vitória (BAVI) pelo campeonato Brasileiro, no último dia 22 de julho, quando foi avistada uma aeronave não tripulada sobrevoando o público.
A aeronave modelo Phantom colocou em risco os torcedores, por estar realizando voos sobre o público presente e também ao helicóptero Guardião 02 da PMBA, pois atingiu uma altura superior à utilizada pelo helicóptero.
A PMBA manteve o acompanhamento da aeronave até o seu local de pouso, identificando o responsável por sua pilotagem. O piloto remoto não possuía autorização para realizar o voo, não apresentou os documentos de porte obrigatório previstos nas Normas da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), além de não possuir seguro.
O piloto foi conduzido às autoridades competentes e foi lavrado um Termo de Prisão em Flagrante pelos crimes tipificados nos artigos 132 e 261 do Código Penal e artigo 33 da Lei das Contravenções Penais.
Com informações do Tenente-Coronel Jorge Vargas Rainho, do DECEA
DECEA inicia aplicação de sanções a voos irregulares
O DECEA anunciou recentemente que iniciou a aplicação de Sanções Administrativas para os pilotos que desrespeitaram as regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro utilizando Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAs), popularmente conhecidas como Drones
Todas as operações não autorizadas, que infringiram os diversos artigos previstos no Código Penal, no Código Civil e na Lei das Contravenções Penais, em suas esferas civis e criminais, são passíveis de multas, variando de R$ 3.200,00 (para pessoas físicas) a R$ 40.000,00 (para pessoas jurídicas), sendo estas responsabilizadas como contratantes dos serviços realizados em desacordo com o previsto nas normas de acesso ao espaço aéreo brasileiro, cumprindo o previsto na Lei 7.565 – Código Brasileiro de Aeronáutica.
Segundo o DECEA, já foram analisados e julgados 11 processos e outros mais encontram-se em fase de análise. As sanções aplicadas têm como objetivo mitigar as iniciativas ilícitas, a fim de manter a segurança aplicada no acesso ao espaço aéreo por aeronaves tripuladas e não tripuladas.
Tira-dúvidas com DECEA
Com o objetivo de tirar dúvidas diversas e informar sobre as recentes alterações na regulamentação contidas nas novas AICs, foi realizada uma sessão tira-dúvidas no último dia 25 de julho com apresentação do Ten Cel Jorge Humberto Vargas, do DECEA, e moderação de Emerson Granemann, da DroneShow.
Na ocasião, foram respondidas dúvidas enviadas com antecedência e também as feitas no chat durante o evento, que teve recorde de interações, com mais de 150 comentários e dúvidas ao longo de uma hora e meia. “O número total de participantes foi de 479, demonstrando o grande interesse dos participantes em atuarem no setor de drones dentro da legalidade”, comenta Emerson.
A regulamentação dos drones será um dos temas de destaque do DroneShow Plus, que será realizado de 6 a 8 de novembro em São Paulo (SP) e contará com seis cursos, além da sexta edição do fórum empresarial do setor. Confira a programação completa e garanta sua vaga.
