Todo drone deve possuir homologação da Agência para evitar interferências desses aparelhos em outros serviços
Está no ar o novo portal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Acessado por mais de 7 milhões de usuários em 2018, o site foi reformulado para aprimorar a experiência de navegação e a visualização das informações.
O layout, mais moderno e intuitivo, atende a nova identidade de comunicação digital do Executivo Federal, que padroniza a arquitetura e o visual dos sites dos órgãos e permite que o cidadão tenha uma experiência comum ao percorrer caminhos semelhantes para acessar as informações nos diversos ambientes digitais do governo.
Na nova versão do portal da Anatel, a página “Legislação”, que reúne as normas da Agência, ganhou destaque na estrutura de navegação da home, ao lado das áreas “Consumidor”, “Regulado” e “Dados”.
Além da mudança visual, recentemente, o portal da Anatel ganhou uma nova ferramenta de busca, que facilita a pesquisa por palavras-chave, e mais segurança com a implementação do HTTPS (protocolo de transferência de hipertexto seguro visualizado na barra de endereço), que ajuda a evitar que intrusos adulterem as comunicações entre o site e os navegadores dos usuários.
Padrão de comunicação digital do governo
A nova identidade padrão de comunicação digital do governo tem como pilares:
• Experiência digital comum – mesma arquitetura e estrutura de navegação
• Relevância para o público – voltado para as necessidades da população
• Acessibilidade – tecnologia e linguagem acessíveis a todos os públicos
• Economicidade – o padrão é desenvolvido e aplicado a todos os órgãos, o que evita novos gastos
• Credibilidade – permite que o cidadão encontre e reconheça facilmente conteúdos oficiais
• Inovação – acompanha as tendências e boas práticas de comunicação na internet, sobretudo aquelas com aderência dos brasileiros
A construção do projeto foi também baseada na metodologia adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para avaliar o comprometimento dos países com um governo eletrônico focado no desenvolvimento sustentável. Entre os critérios previstos estão transparência dos dados públicos, governo unificado em uma só plataforma e existência de mecanismos de participação social.
Boas práticas para voos com drones
Para operar um drone ou um aeromodelo com segurança é imprescindível conhecer e cumprir a legislação e adotar boas práticas de segurança:
Passo 1 – Registrar seu drone (para usos recreacionais ou não) na Anatel. A medida visa evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite. Usuários devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento disponível no site da Agência.
Passo 2 – Se você for usar o drone para uma atividade comercial, deve conhecer a ICA 100-40 e fazer o registro do seu drone e operador para cada serviço que for executar, na plataforma SARPAS, desenvolvida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Passo 3 – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é o órgão competente, por força de Lei (Lei 11.182/2005), para fornecer a documentação necessária para pilotos e aeronaves. Para o cadastro obrigatório de drones entre 250 g e 25 kg e que não voarão além da linha de visada visual (BVLOS) ou acima de 400 pés acima do nível do solo, usar a plataforma SISANT.
Importante!
• Os demais drones que vão operar além de 400 pés ou da linha de visada visual (BVLOS) ou que forem mais pesados que 25 kg devem ser registrados na Anac e identificados com suas marcas de nacionalidade e matrícula em conformidade com a RBAC-E 94.
• Para atividades relacionadas a Aerofotogrametria, consultar a legislação específica do Ministério da Defesa.
Para conhecer as orientações para usuários de drones, glossário e um resumo da RBAC-E 94 da Anac, com a recém lançada regulamentação, acesse a cartilha para usuários de drones.
Regulamentação dos Drones
A Regulamentação dos Drones estará em destaque dentro da programação do DroneShow e MundoGEO Connect PLUS, de 5 a 7 de novembro no Hotel Meliá Ibirapuera em São Paulo (SP).
Os eventos DroneShow e MundoGEO Connect 2019 aconteceram em junho passado na capital paulista, reunindo mais de 3.800 participantes, 120 marcas na feira e 240 horas de conteúdo com o tema Drones e Geotecnologias na Indústria 4.0. Confira os destaques do evento:
Imagem: Pixabay