Polícia Militar do Paraná recebe orientações sobre o controle do tráfego de drones

30-06-2016 Palestra ministrada pelo Capitão Jorge do Sindacta sobre regulamentação do uso de aeronaves não tripuladas "drone"

30-06-2016 Palestra ministrada pelo Capitão Jorge do Sindacta sobre regulamentação do uso de aeronaves não tripuladas “drone”

A Polícia Militar do Paraná recebeu orientações sobre a fiscalização e controle de aeronaves não tripuladas e sua interferência no tráfego aéreo brasileiro durante uma palestra ministrada por integrantes do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo II (CINDACTA), na manhã da última quinta-feira (30/6) no Quartel do Comando-Geral, em Curitiba (PR).

Militares estaduais de diversas unidades da PM e do Corpo de Bombeiros acompanharam o encontro e poderão repassar as informações obtidas para seus respectivos efetivos.

Segundo os organizadores, estiveram na palestra o Chefe da 3ª Seção do Estado Maior, tenente-coronel Valdir Tedeschi, o Chefe da 3ª Seção do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Samuel Prestes, oficiais e praças lotados no Quartel do Comando-Geral e em unidades operacionais de todo o estado. A comitiva representativa do CINDACTA II foi composta pelo Assessor de Gerenciamento de Tráfego Aéreo, major Lino Lorenzoli, o Chefe da OTTA, capitão Jorge Alexandre de Almeida Regis, e os sargentos Guiseppe Neto e Evandro dos Santos.

30-06-2016 Palestra ministrada pelo Capitão Jorge do Sindacta sobre regulamentação do uso de aeronaves não tripuladas "drone"

Uso responsável do espaço aéreo

A palestra foi ministrada pelo capitão Jorge com o tema “Sistema de aeronaves remotamente pilotadas e o seu acesso seguro ao espaço aéreo brasileiro – com foco na atuação dos órgãos de segurança pública” e foram tratados assuntos como o uso irresponsável do espaço aéreo com drones, classificados como aeronaves não tripuladas, regulamentações sobre seu uso, definições técnicas, classificação dessas aeronaves e as legislações deste setor.

Os policiais militares puderam orientar-se quanto às abordagens à pessoas que estejam operando equipamentos não tripulados em locais desapropriados ao uso, os quais podem ocasionar acidentes, já que não são supervisionados pelo controle aéreo.

Aproximação entre órgãos de segurança pública

Segundo o capitão, a iniciativa visa estabelecer um relacionamento de proximidade com os órgãos de segurança pública, em especial a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para a fiscalização do uso dessas tecnologias. “Verificamos um crescimento vertiginoso desses equipamentos, e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), como órgão responsável por essa área, precisa estabelecer uma política que mantenha a segurança do nosso espaço aéreo”, disse.

O tenente-coronel Tedeschi agradeceu a disponibilidade da equipe do CINDACTA e anunciou que novos materiais instrutivos serão produzidos em breve. “É importante para os policiais e bombeiros militares receberem as orientações necessárias para saber como agir quando constatar uma situação irregular, como fiscalizar e quais os encaminhamentos legais do envolvido. Vamos produzir uma nota de instrução para reforçar tudo o que foi dito nessa palestra”, disse.

Padronização dos procedimentos com Drones

O integrante do Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), capitão Andrey Muller Iark, acredita que a padronização dos procedimentos para situações envolvendo drones vai refletir na segurança do tráfego aéreo. “Já houve situações em que tivemos que compartilhar o mesmo espaço aéreo com drones e por isso é necessário uma fiscalização, pois a partir do momento em que uma aeronave não tripulada está regulamentada junto aos órgãos de controle, a segurança aumenta para todos que utilizam o tráfego aéreo para locomover-se”, afirmou.

Legislação dos Drones no Brasil

O uso de drones em território brasileiro deve seguir as regras e exigências da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – para assuntos ligados aos links de comunicação – , Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) – para uso do espaço aéreo – e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – quanto a regulamentação do uso de aeronaves remotamente pilotadas.

As regras da Anac estão em via de serem publicadas, mas enquanto isso confira este guia gratuito que fizemos com a legislação dos veículos aéreos não tripulados e a proposta da nova regulamentação dos Drones no Brasil:

Baixe o guia gratuito sobre a Legislação dos Drones e conheça a regulamentação dos veículos aéreos não tripulados e a proposta da nova legislação no Brasil.

Com informações da Polícia Militar do Paraná e Decea