O INCRA recebeu autorização na categoria A, como entidade executante das fases aeroespacial e decorrente do aerolevantamento
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está oficialmente habilitado para a execução de serviços de aerolevantamentos com a utilização de drones nas ações de Georreferenciamento de imóveis rurais da reforma agrária.
A autorização do Ministério da Defesa (MD) foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 21 de maio e as equipes da autarquia já estão saindo a campo em junho para as primeiras atividades após a concessão.
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O aerolevantamento é um Serviço Aéreo Público Especializado regulado por lei, devido à necessidade incondicional do Estado proteger áreas específicas do território nacional ou com restrições de voo no espaço aéreo condicionado.
O INCRA recebeu autorização na categoria A, como entidade executante das fases aeroespacial e decorrente do aerolevantamento. A vigência possui prazo indeterminado.
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A concessão do MD é decorrente de um processo minucioso que foi aprovado após a apresentação de uma série de documentos comprovando a capacidade técnica e operacional do Incra para executar os serviços de aerolevantamento.
Segundo o comunicado oficial, o uso de drones é uma tecnologia de última geração adotada pelo Incra que permite mais precisão na realização dos trabalhos de campo para georreferenciamento das parcelas dos assentamentos. As imagens obtidas pelos veículos resultam em um levantamento de dados mais seguro do que o realizado por meio das visitas de campo.
O objetivo das informações geradas pelos drones é apoiar atividades do Incra como titulação de lotes em assentamentos, regularização fundiária de glebas públicas federais, demarcação de territórios quilombolas, vistoria de imóveis, auditorias da certificação de imóveis rurais, entre outras.
A autarquia procedeu à compra de três veículos no segundo semestre de 2016 e os equipamentos foram colocados em operação em 2017, desde então funcionando com autorização emitida por voo, como usuário comum, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
São três veículos, sendo dois no modelo Echar 20C e outro, de porte maior, no modelo Nauru 500B. Recentemente as aeronaves passaram por uma atualização visando atender exigência da Aeronáutica e da Anac.
Resultados
Desde 2015, já foram liberados 2,5 milhões de reais para treinamento de servidores para uso dos veículos e para tratamento de imagens geradas pelos drones. “Após a aquisição das aeronaves, o Incra promoveu diversas iniciativas no sentido de capacitar e habilitar seus servidores para operar os equipamentos e buscar devidas autorizações de voo, visando executar de forma segura os trabalhos”, explica Miguel Pedro da Silva Neto, coordenador-geral de Cartografia da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto.
Entre os dias 10 e 14 de junho, quatro dos sete servidores do Incra habilitados para pilotagem participarão de um treinamento de reciclagem em procedimentos e planejamento de voo em São Carlos (SP), na sede da empresa Xmobots, responsável pelo fornecimento dos drones. “É importante manter toda equipe de pilotos atualizada, bem como as equipes de escritório que trabalham no processamento das imagens obtidas através dos veículos”, avalia o coordenador.
No período de 17 a 21 de junho, o primeiro voo após a concessão do MD ocorrerá em Mato Grosso do Sul, em um trabalho com fins à regularização fundiária de 14 mil hectares da Gleba Jacadigo, no município de Corumbá.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Incra e da Xmobots
7º Fórum de Drones terá Ministério da Defesa junto com ANAC e DECEA
Conhecer a legislação que regula o uso comercial de drones e entender a jornada do empreendedor no setor é essencial para quem atua ou pretende atuar nesta área com qualidade, segurança jurídica e rentabilidade.
Para quem trabalha comercialmente com drones é preciso atender às regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), bem como do Ministério da Defesa (MD) caso a empresa atue com Aerofotogrametria.
Além da presença de alguns dos maiores empresários do setor, Ministério da Defesa, ANAC e DECEA estão confirmados no 7º Fórum de Drones, que acontece no dia 26 de junho na capital paulista como parte da programação do DroneShow e MundoGEO Connect 2019.
Este 7º Fórum Empresarial de Drones – Mercado & Regulamentação apresentará dados atualizados do mercado mundial e nacional do setor, além de um panorama global e os pontos principais da atual legislação brasileira definida pelas agências reguladoras do setor.
Serão analisados os avanços tecnológicos, as novas demandas e os ajustes que a legislação poderá ter a curto, médio e longo prazos. Especial atenção será dada aos processos de fiscalização das boas práticas e aos mecanismos de orientação e punição das infrações administrativas e penais. O mediador será Emerson Granemann, fundador e atual CEO da MundoGEO.
“Este fórum vai mostrar as demandas por ajustes na regulamentação da comunidade que atua no setor, com destaque principal ao Ministério da Defesa, que vai esclarecer a recente portaria que flexibiliza o registro de empresas e controle dos serviços de mapeamento de precisão usando drones”, comenta Emerson.
O prazo para inscrição no último lote com desconto nas atividades (cursos, seminários e fóruns) do DroneShow e MundoGEO Connect 2019 termina no dia 10 de junho às 23h59 (hora de Brasília). Veja a programação completa do evento e garanta sua vaga!
Confira o vídeo oficial com os destaques da última edição do evento:
Imagem: Divulgação