DECEA aumenta restrições para voos com drones próximos a Congonhas

A restrição atinge somente o aeroporto de Congonhas e foi planejada com objetivo de e inibir ações não autorizadas e/ou ilícitas

restricao de voo de drone perto de congonhasDiante das ocorrências com drones nas cercanias de aeroportos, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) acaba de anunciar que aumentou as restrições de voo ao redor do aeroporto de Congonhas, aeródromo que foi alvo de três ocorrências, uma no ano de 2017, outra em 2018 e mais uma em 2019.

A restrição atinge um raio de 5,4 quilômetros ao redor do aeroporto e impede que operações de quaisquer naturezas sejam realizadas.

“Nosso objetivo é não permitir que o descumprimento de regras coloquem em risco a segurança aplicada e cumprida hoje no acesso ao espaço aéreo brasileiro”, comenta o Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, coordenador do assunto no DECEA.

A restrição atinge somente o aeroporto de Congonhas e foi planejada a fim de inibir ações não autorizadas e/ou ilícitas.

“Infelizmente os setores Recreativo e Profissional acabam sendo atingidos por ações de pilotos que não observam as regras. Mantemos o nosso compromisso com a segurança das operações e não vamos abrir mão disso. Cada vez mais torna-se necessário entender que drones não são brinquedos e que demandam responsabilidade em sua operação”, completa o oficial.

As restrições aplicadas foram iniciadas na última segunda-feira (14/1) e não têm data prevista para acabar.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do DECEA

DECEA busca sistema para detecção e neutralização de Drones

De olho na segurança operacional, o DECEA afirmou no final de 2018 que está à procura de um sistema que possibilite a detecção, identificação, localização e neutralização de drones que operem em áreas proibidas próximas de aeródromos brasileiros.

O DECEA já iniciou a aplicação de sanções administrativas aos pilotos que, de forma deliberada, colocaram em risco as pessoas e outras aeronaves em voo, utilizando drones. As multas estão sendo aplicadas pela Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER).

No âmbito penal, em voos próximos de aeroportos e helipontos, é possível valer-se do artigo 261 do Código Penal, que pune o autor com dois a cinco anos de reclusão por “expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar a navegação aérea”.

Outros dispositivos legais podem ser aplicados em outras situações, como em eventos esportivos e demais operações. A violação das regras no uso dos drones pode ser punida com multa, além da inibição temporária ou apreensão dos aparelhos.

Tira-dúvidas sobre regulamentação dos Drones

Em setembro passado foi realizado um webinar que teve a finalidade de tirar dúvidas diversas sobre a regulamentação dos drones, com apresentação do Cel Jorge Humberto Vargas e moderação de Emerson Granemann, fundador da MundoGEO e idealizador da DroneShow, uma colaboração para a Campanha #DroneConsciente.

Assista o replay na íntegra

Basicamente, são quatro as legislações que norteiam o uso do espaço aéreo brasileiro por drones:

ICA 100-40 – Trata dos voos não recreativos nos tipos: Padrão, Princípio da Sombra e Aerolevantamento

AIC N 17 – Trata das operações exclusivamente RECREATIVAS

AIC N 23 – Trata das operações em proveito dos Órgãos ligados aos Governos Federal, Estadual e Municipal

AIC N 24 – Trata das operações em proveito dos Órgãos de Segurança Pública, Defesa Civil e Receita Federal do Brasil

Acesse a seção Boas Práticas e saiba como voar dentro da regulamentação.

Drones e Geotecnologia na Indústria 4.0

Você já pode marcar na sua agenda: de 25 a 27 de junho acontecem em São Paulo (SP) os eventos DroneShow e MundoGEO Connect 2019, os maiores da América Latina e entre os cinco maiores do mundo no setor. Alinhados às tendências globais e com foco na realidade regional, o tema geral dos eventos este ano será “Drones e Geotecnologia na Indústria 4.0”.

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Dentre as tecnologias disruptivas que estarão em destaque, estão Big Data, Inteligência Artificial / Machine Learning, Internet das Coisas, Realidade Virtual e Aumentada, BIM, Tecnologia Autônoma, entre outras, tudo isso cada vez mais integrado às Geotecnologias (Mapeamento, Cadastro, Imagens de Satélites, Inteligência Geográfica, GIS).

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Imagens: Wikipedia