Autorização de Projeto ANAC: por trás dos bastidores

Notícia Patrocinada – AL DRONES, especialista em Autorização de Projetos de RPAS, explica como funciona o processo na ANAC

ebee bvlos anacEnquanto o mercado de Drones profissionais decola no Brasil, cresce também a demanda por Drones com desempenho, alcance e autonomia cada vez maiores. Já são 21.945 Drones profissionais cadastrados na ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), número que reflete a importância econômica desses equipamentos no país.

Nesse contexto, Drones que possuem a qualificação para voo além do alcance visual (BVLOS, sigla em inglês para Beyond Visual Line of Site) ou acima de 400ft (120 metros) conquistam seu espaço no mercado, incorporando diferenciais de engenharia e tecnologia de ponta.

A aprovação BVLOS significa que os Drones podem voar sem que o piloto mantenha contato visual com o RPA, nem necessite de observadores auxiliares para voar longas distâncias. Para que os Drones possam usufruir dessa operação, contudo, os fabricantes devem demonstrar à Autoridade Aeronáutica (ANAC) que seus produtos cumprem com requisitos específicos para esse fim.

A Autorização de Projeto ANAC para voos BVLOS envolve a demonstração dos requisitos da Regulamentação RBAC-E N°94, específica para Aeronaves Não Tripuladas. Os relatórios de certificação devem demonstrar que o RPAS cumpre com os requisitos aplicáveis, através de análises de engenharia ou ensaios em voo.

“A primeira Autorização BVLOS do Brasil, ocorrida no último dia 16, é um marco para a aviação de Drones no país”, destacam André Arruda e Lucas Florêncio, fundadores da AL DRONES. A empresa é especialista em Engenharia e Certificação de Drones, e Responsável Técnica pela Autorização de Projeto BVLOS da série eBee, produzida pelo fabricante suíço SenseFly. “O voo BVLOS é, sem dúvida, um avanço significativo para o setor. Devemos ter um número cada vez maior de fabricantes buscando estender sua operação nesse sentido”, afirmam os sócios da empresa. O eBee é comercializado, no Brasil, pela Santiago & Cintra Geotecnologias.

Existem basicamente quatro grandes etapas durante a Autorização de Projeto: Abertura do Processo, Apresentação dos Relatórios de Certificação, Ensaios em Voo e Conclusão do Processo. “Percorrer cada etapa com seriedade e compromisso com a segurança de voo é essencial para o sucesso na interação com a ANAC”, explicam André Arruda e Lucas Florêncio.

Para mostrar um resumo da Autorização de Projeto ANAC, os passos abaixo dão uma visão global desse processo:

1. Abertura do Processo: Envolve a declaração da responsabilidade técnica pelo RPAS a ser aprovado na ANAC. Pela regulamentação, deve ser apresentado o CREA do engenheiro que assume a responsabilidade pelo processo de Autorização ANAC.

Durante a abertura do processo ANAC, deve ser apresentado um Plano de Trabalho, contendo a pauta das etapas para o processo desejado. Nesse documento, ainda, é importante detalhar a Base de Certificação prevista para o projeto, isto é, quais os requisitos são aplicáveis, de acordo com o escopo de operação do produto.

2. Relatórios de Certificação: A apresentação dos relatórios de certificação é necessária para demonstrar o cumprimento de cada requisito técnico do RPAS. A base recomendada para cumprimento dos requisitos é a Instrução Suplementar IS N° E94-002 Rev A.

Os relatórios para demonstração de requisitos devem ser organizados conforme a escolha do requerente. É indicado, para esse fim, que a estruturação dos relatórios esteja em acordo com a padronização aeronáutica, utilizada na Aviação Geral.

Um Relatório Técnico, contendo a descrição de cada sistema e forma de cumprimento dos requisitos aplicáveis, uma Análise de Segurança, contendo os casos de falha, minimizações e mitigações de risco operacional, e uma Proposta de Ensaios, com a previsão dos ensaios a serem executados pelo requerente, são os relatórios básicos para esta etapa documental.

3. Ensaios em Voo: A etapa de ensaios é subdividida em duas fases. A primeira delas envolve os ensaios de desenvolvimento, onde o fabricante ou responsável técnico deverá provar, através de ensaios, a capacidade de voo do RPA dentro do envelope operacional de velocidades, assim como os casos de falha previstos na Análise de Segurança.

Para Autorização BVLOS, devido ao voo fora do alcance visual do piloto, um dos aspectos mais importantes na demonstração é garantir a disponibilidade das informações de voo na RPS (Estação de Pilotagem Remota), assim como mostrar a capacidade do piloto em intervir no voo, através de comandos na RPS, caso o RPA entre em situação de emergência. Informações como altitude em relação ao nível do mar, altura em relação ao solo, velocidades seguras de operação, qualidade do sinal de enlace C2, são algumas das informações previstas na IS N° E94-002.

A segunda fase de ensaios envolve a demonstração para a Autoridade ANAC. Nesse ensaio, um representante ANAC comparece ao local escolhido pelo requerente, e determina quais ensaios deseja testemunhar. Para demonstração de alcance, é de suma importância a emissão de um NOTAM (Sigla em inglês para Notice to Airmen), já que, para Drones que voam BVLOS, esse voo deverá ser executado a uma distância 20% superior à publicada no Manual de Operação do RPA.

O NOTAM é publicado pelo DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), através do sistema SARPAS. Além do NOTAM, deve ser emitido um CAVE (Certificado de Autorização de Voo Experimental), documento específico do protótipo de ensaios, que permitirá legalmente o voo BVLOS, antes da Autorização de Projeto ser finalizada.

4. Conclusão do Processo: A Conclusão do Processo e possível depois que todas as pendências dos ensaios e relatórios de certificação são respondidas satisfatoriamente à Autoridade. Uma vez aceito o projeto para voos BVLOS, o fabricante ou responsável técnico deve emitir uma Declaração de Conformidade, que alega o cumprimento satisfatório de todos os requisitos aplicáveis do RBAC-E N°94.

Os Drones estão cada vez mais integrados ao ecossistema da aviação mundial. Interações com a ANAC e DECEA já são rotina na operação dessas aeronaves. Com os projetos RPAS passando por análise de engenharia e aprovação das autoridades aeronáuticas, seu potencial de operação se torna cada vez maior.

Pioneirismo no mercado

A AL DRONES foi a primeira empresa no Brasil a conduzir uma Autorização de Projeto ANAC para voos BVLOS. A Companhia tem participação confirmada na DroneShow 2019, que ocorre de 25 a 27 de Junho em São Paulo (SP).

O estande AL DRONES contará com novidades aos interessados em Autorização de Projeto ANAC, bem como curso especializado em RPAS profissionais.