As novas regras para o uso comercial de Drones em território americano facilitam a profissionalização de pilotos. Por outro lado, criam barreiras práticas para aplicação da tecnologia para entregas, especialmente em áreas urbanas
Entraram em vigor na última segunda-feira (29/8) nos Estados Unidos as novas regras para uso comercial de Drones – ou Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA), que é o termo utilizado pelos órgãos regulamentadores.
Com a nova regulamentação, a autoridade aeronáutica dos EUA (Federal Aviation Administration – FAA) sinaliza para a profissionalização dos pilotos de Drones, mas por outro lado dificulta seu uso para entregas expressas.
Uma das mudanças mais importantes é que os “pilotos remotos” terão que obter uma certificação especial. Pela nova regra – também conhecida como Part 107 – a pessoa que estiver pilotando o drone deve ter este certificado ou estar sendo supervisionada diretamente por alguém que o tenha.
Este novo processo de certificação é uma importante mudança na forma como a FAA permite a operação de drones para usos comerciais e civis no espaço aéreo norte-americano. Da forma anterior – conhecida como Section 333 Exemption -, empresas ou indivíduos podiam solicitar uma isenção do certificado de aeronavegabilidade que era analisada caso a caso. Além disso, o operador tinha que ter também pelo menos uma licença de piloto para a área de lazer (aeromodelismo).
Era uma regra baseada na responsabilização do contratante, enquanto a nova regulamentação joga toda a responsabilidade para a pessoa (piloto).
A FAA informou que mais de 3 mil operadores de drones comerciais já haviam se registrado, nas primeiras horas após o lançamento das novas regras, para serem os primeiros a receberem sua “Certificação de Piloto Remoto”.
Restrições
Se por um lado a vida dos pilotos foi facilitada, a operação vai ter que seguir regras rígidas. Os veículos terão que ficar o tempo todo no campo visual do operador e poderão voar somente durante o dia, a não ser que tenham luzes e/ou alertas visuais.
Além disso, não poderão sobrevoar pessoas que não estejam relacionadas com a operação do voo, seu peso não deve ultrapassar os 24 quilos, a velocidade não deverá ser igual ou superior a 160 quilômetros por hora e o limite de altura será de 122 metros.
As empresas cujos drones sejam vistos voando fora destes parâmetros serão multadas. E da mesma forma como os pilotos devem ser autorizados, todas as empresas também terão que ser certificados pela FAA.
Novos mercados se abrindo aos Drones
As empresas que quiserem contestar alguma regra deverão apresentar um plano que comprove que a operação é segura. Isto pode abrir espaço para iniciativas de entregas expressas como as da Amazon, por exemplo.
Sobre a pilotagem, ainda é cedo para saber os impactos da Part 107, mas o certo é que haverá mais operadores de drones e será facilitada a contratação desses profissionais pelas empresas. A FAA estima que deverão ser certificados mais de 600 mil operadores de drones comerciais no primeiro ano de vigor das novas regras.
Regras para Drones no Brasil
A regulamentação para os Drones em território brasileiro será um dos temas de destaque no II Fórum Empresarial do Setor de Drones, que vai acontecer dia 22 de setembro em São Paulo (SP). Já estão confirmadas as participações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e representantes de toda a cadeia produtiva do setor.
