Objetivo do encontro é aprimorar o conhecimento técnico e normativo sobre o tema, além de fornecer aos servidores e participantes um panorama do olhar da iniciativa privada e outros agentes sobre a regularização fundiária
O Incra promove em Brasília (DF), dias 20 e 21 de fevereiro, a oficina Cadastro e Georreferenciamento na Administração de Terras. O evento, apoiado pela Rede Interamericana de Cadastro e Registro de Propriedade, Comitê Permanente sobre Cadastro na Iberoamérica (CPCI) e Organização dos Estados Americanos (OEA), objetiva aprimorar o conhecimento técnico e normativo sobre o tema entre servidores do Incra e representantes de entidades e órgãos de outros países que atuam na área.
Participam do encontro servidores do setor de Cadastro e Cartografia da sede do instituto, em Brasília, das 30 superintendências regionais em todo o Brasil e convidados. Estão confirmadas as presenças de representantes de órgãos ligados ao cadastro e registro de imóveis que fazem parte da Rede Interamericana, do CPCI, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para América Latina e Caribe, e do Banco Mundial.
A Secretaria da Receita Federal, corresponsável pelo Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) com o Incra, o Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Ministério das Cidades responsável pela regularização fundiária urbana, também estarão representados, bem como as federações que compõem a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).
Na programação da oficina constam palestras que abordam a certificação digital e a modernização do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), instrumento criado em 2013 para trazer transparência, agilidade e segurança à certificação de imóveis rurais.
Novas regulamentações sobre o georreferenciamento, o registro e o cadastro de imóveis rurais, além de assuntos relacionados, como o painel especial sobre a temática do registro de imóveis na faixa de fronteira, também serão apresentados aos participantes. Serão abordadas ainda a regularização fundiária de áreas públicas e o controle de aquisição de terras por estrangeiros.
Outro palestra será “Prática de Regularização Fundiária na Ótica da Iniciativa Privada”, com interlocutores da Fibria, empresa de produtos florestais, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). O objetivo é fornecer aos servidores e participantes um panorama do olhar da iniciativa privada e outros agentes sobre a regularização fundiária.
Durante o evento, o Incra vai esclarecer a entes públicos de países presentes seu papel nos procedimentos regulatórios das terras brasileiras.
Transmissão ao Vivo
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) participa na Oficina, que terá transmissão pelo canal do Confea no YouTube. “Tudo o que é geoposicionado dá garantia jurídica do domínio de um bem”, comenta Alessandro Machado, Conselheiro Federal Engenheiro Civil e Agrimensor, que representa o Confea no evento.
Alessandro informa que o Confea apoia integralmente o projeto Cadastro de Georreferenciamento na Administração de Terras. “O Sistema faz parte desse contexto porque o georreferenciamento é exclusivo dos profissionais da área tecnológica. Desde 2001, quando foi publicada a lei 10.267, são 550 mil georreferenciamentos realizados”, informa. Confira a programação do evento.
Drones no Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Outros dois dias de atividades (23 e 24) estão previstos exclusivamente para os servidores do Incra, que terão a oportunidade de conhecer os resultados de experimentos realizados pela autarquia com os Veículos Aéreos Não Tripulados.
Em uso no instituto desde o ano passado, os chamados VANTs (ou drones) auxiliam as ações de ordenamento fundiário. Entre as utilizações estão aquelas relacionadas à vistoria de imóveis rurais, trabalhos de campo para apoio ao georreferenciamento, fiscalização cadastral, parcelamento e titulação de assentamentos.
Juntam-se aos VANTs na modernização tecnológica a ser abordada os recém-adquiridos receptores GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite), que permitem fazer o mapeamento detalhado de áreas, com celeridade e precisão milimétrica. Eles serão entregues para as superintendências regionais da autarquia com novas estações gráficas, necessárias para processar os dados obtidos a partir das novas tecnologias.
De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, trata-se de uma aquisição ímpar. “Estamos investindo mais de R$ 5 milhões em recursos tecnológicos. A ideia é alinhar as práticas para favorecer o mesmo perfil de atuação em todo o Brasil, respeitando os aspectos locais”, afirma.
As entregas dos equipamentos para os setores de Cartografia das regionais ocorrerão durante o evento e Arantes ressalta a importância de unir as atividades de reciclagem para aprimorar a atuação dos servidores. “Serão quatro dias intensos, com treinamento e debates de alta qualidade com palestrantes qualificados. Vão ser analisados, por exemplo, os avanços da Lei 13.465/2017 e o novo normativo sobre terras para estrangeiros”, cita o diretor.
Comprovação da exatidão das coordenadas extraídas por drones
Servidores do Incra em Minas Gerais habilitados a operar drones finalizaram em novembro de 2017 o aerolevantamento topográfico do assentamento Jacaré Grande, localizado no município mineiro de Janaúba. O trabalho foi o primeiro no estado executado com esse tipo de tecnologia, agilizando a elaboração de peças técnicas para a titulação dos lotes.
Enquanto dois servidores realizaram o aerolevantamento em campo durante a semana, outra parte da equipe verificou os primeiros dados apurados. O voo inaugural ocorreu no dia 26 de outubro, percorrendo 780 hectares – a área total do assentamento é 11,1 mil hectares, divididos em 200 lotes. O processamento das informações iniciais servirá de orientação para as próximas atividades.
De acordo com o chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra/MG, Marcelo José Pereira da Cunha, que também coordena o grupo nacional dos Veículos Aéreos Não Tripulados, a primeira remessa de imagens analisadas permitiu constatar a qualidade da acurácia posicional, ou seja, “comprova a exatidão das coordenadas extraídas pelo VANT”.
Em solo foram determinados 20 pontos de checagem, que são os parâmetros para a verificação do grau de precisão alcançado após o processamento das imagens. A média geral de precisão foi de 13,8 centímetros. “A melhor precisão exigida pela norma técnica do Incra é de 50 cm e o padrão mais restritivo de exatidão cartográfica de produtos digitais no Brasil é 28 cm. Tudo o que medimos sobre o mosaico de fotografias temos uma incerteza de apenas 13,8 cm, demonstrando a qualidade da tecnologia que começamos a utilizar”, acrescenta Cunha.
Na primeira etapa, foram produzidas 1.186 imagens de alta resolução, com as respectivas coordenadas geográficas e mapeamento detalhado de parte do assentamento. Foi possível identificar as cercas e os limites dos lotes, plantações, lavouras, criações de animais, casas, currais, linhas de energia elétrica e até a marca dos córregos secos devido à estiagem.
O material possibilita a confecção da planta e do memorial descritivo das parcelas, que serão certificados pelo Sistema de Gestão Fundiária do Incra (Sigef). Os documentos são requisitos básicos para a emissão dos títulos definitivos de domínio da terra, uma vez que precisam ser registrados em cartório.
Os serviços de aerolevantamento foram feitos com o drone modelo Echar 20C, um dos três veículos dessa natureza adquiridos pelo Incra (há mais um da mesma categoria e outro de porte maior, o Nauru 500B, que está em operação em Goiás).
O Echar 20C tem autonomia de duas horas e meia de voo e cobertura de 1,5 mil hectares. “Agiliza consideravelmente nossas ações. Se tivéssemos que tirar cada ponto de divisa manualmente com GPS, levaríamos entre três e quatro meses para fazer o trabalho de campo. Agora, fizemos em 15 dias. Ainda, se fôssemos licitar o parcelamento da área, gastaríamos cerca de R$ 180 mil. Com o VANT há apenas o custo de R$ 10 mil para deslocamento e diárias de dois ou três servidores, então, economizamos recursos financeiros e tempo”, avalia Cunha.
Para o superintendente regional do Incra/MG, Robson de Oliveira Fonzar, a modernização traz resultados mais rápidos à sociedade, pois adianta a produção de elementos técnicos fundamentais à regularização fundiária. “A incorporação de Veículos Aéreos Não Tripulados acelera os serviços de georreferenciamento. Antecipamos em dias o que levaríamos meses para fazer e isso se reflete no melhor atendimento aos assentados. Em um tempo muito menor, conseguimos elaborar mapas e documentos necessários à titulação e à segurança jurídica das famílias que estão naquela terra”, considera.
Com informações do MundoGEO, Assessoria de Comunicação Social do Incra e da Equipe de Comunicação do Confea