Operações com drones no Distrito Federal estarão suspensas temporariamente por motivos de segurança. Operações já aprovadas para estas datas serão canceladas
Por razões de segurança e demais motivos operacionais, os voos com drones nos arredores de Brasília (DF) estarão suspensos no período de 29 de dezembro de 2018 a 2 de janeiro de 2019.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) informa que todas as solicitações feitas anteriormente, as quais tenham sido aprovadas, serão canceladas.
O DECEA pede a todos os usuários de drones que atentem para as restrições e replanejem suas operações para datas fora do período citado.
Decreto permite derrubar aeronaves hostis durante posse
Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/12) estabelece procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro de 2019, com objetivo de combater eventuais ameaças à segurança durante o evento.
O decreto lista uma série de ações coercitivas de averiguação, intervenção e persuasão desse tipo de aeronave, podendo chegar a medidas de destruição, caso sejam classificadas como hostis, que serão aquelas que, por exemplo, não cumprirem as determinações das autoridades de defesa aeroespacial, após ter sido classificada como suspeita, ou façam manobras que configurem ataques.
As normas abrangem ações de aviões de asas fixas ou rotativas, balões, dirigíveis, planadores, ultraleves, aeronaves experimentais, aeromodelos, drones, asas-deltas, parapentes e afins.
DECEA demonstra preocupação com impacto dos drones na navegação aérea
De olho na segurança operacional, o DECEA demonstra sua preocupação com o assunto e está à procura de um sistema que possibilite a detecção, identificação, localização e neutralização de drones que operem em áreas proibidas próximas de aeródromos brasileiros.
O DECEA já iniciou a aplicação de sanções administrativas aos pilotos que, de forma deliberada, colocaram em risco as pessoas e outras aeronaves em voo, utilizando drones. As multas estão sendo aplicadas pela Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER), mas isso não tem sido o suficiente.
No âmbito penal, em voos próximos de aeroportos e helipontos, é possível valer-se do artigo 261 do Código Penal, que pune o autor com dois a cinco anos de reclusão por expor a perigo aeronave ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar a navegação aérea.
Outros dispositivos legais podem ser aplicados em outras situações, como em eventos esportivos e demais operações. A violação das regras no uso dos drones pode ser punida com multa, além da inibição temporária ou apreensão dos aparelhos.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do DECEA / Imagem: Pixabay
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Os sites do MundoGEO Connect e DroneShow 2019 apresentam o time de curadores que está ajudando a desenhar de forma inovadora os conteúdos dos eventos. Ainda este ano será divulgado o formato e prazos para submissão de trabalhos, as formas de participação de startups e a lista completa de cursos inéditos e atividades paralelas da feira. Confira um resumo de como foi a última edição: