O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) emitiu as Novas Instruções sobre Drones. O documento chama-se ICA 100-40. As Novas Instruções são uma adequação da legislação existente para a acomodação dos drones pelo espaço aéreo com as aeronaves tripuladas, e foca na segurança de uso em relação a aviões e pessoas. As Novas Instruções regulamentam os procedimentos e responsabilidades necessários para o acesso seguro ao Espaço Aéreo Brasileiro por Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS).
Muito aguardada por toda a comunidade de pessoas envolvidas do setor de drones do Brasil, as novas instruções do DECEA ampliam ainda mais as possibilidades de ampliação deste mercado.
Com a liberação da Regulamentação dos drones por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o que deve ocorrer no início de 2016, as empresas nacionais não precisarão mais se restringir a contratos corporativos, em segmentos como defesa, agricultura e construção, e terão a chance de concorrer no mercado para o consumidor, intensificando a produção de drones e aumentando a competitividade das fabricantes brasileiras.
A ANAC encerrou a consulta pública sobre a proposta de regulamento para utilização dos drones no dia 3 de novembro deste ano. A previsão de lançamento dos novos procedimentos para a utilização dos drones no Brasil é no mês de Janeiro.