Documento recém revisado envolve aprimoramento de procedimentos para certificar produtos aeronáuticos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) assinaram na última segunda-feira (28/10) a revisão 5 dos Procedimentos Técnicos de Implementação (TIP) para certificações ambientais e de aeronavegabilidade.
A assinatura ocorreu durante a reunião do Comitê Setorial Conjunto de Certificação (JSCC), realizada em Colônia, na Alemanha.
A revisão 5 do TIP introduz melhorias importantes, como a adoção de procedimentos baseados em risco para a aceitação e validação de projetos de produtos e artigos aeronáuticos estrangeiros.
Entre as principais mudanças, estão a harmonização e padronização de práticas de certificação, alinhadas aos mais avançados acordos internacionais em vigor, e a implementação obrigatória de planos de trabalho para validações técnicas.
O novo TIP entrará em vigor 90 dias após sua assinatura e está disponível para consulta no portal da ANAC.
Esta revisão representa um avanço nas práticas colaborativas de certificação entre a ANAC e a EASA, facilitando a validação de produtos aeronáuticos entre Brasil e Europa e promovendo maior segurança e eficiência na aviação civil.
Com informações e imagens da ANAC