Novo Regulamento traz o fim de cobranças para a expedição do certificado de homologação: a isenção da taxa é imediata e válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, inclusive equipamentos de radioamadorismo, drones e produtos importados para uso próprio
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (17/10) o novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
O novo Regulamento traz o fim de cobranças para a expedição do certificado de homologação: a isenção da taxa é imediata e válida para todos os produtos de telecomunicações homologados pela Anatel, inclusive equipamentos de radioamadorismo, drones e produtos importados para uso próprio.
No processo de avaliação da conformidade, os equipamentos são submetidos à verificação de padrões técnicos e ensaios laboratoriais que buscam garantir que eles sejam devidamente testados e aprovados para uso no Brasil.
Além disso, a regulamentação aprovada torna os procedimentos e os modelos de avaliação mais céleres e versáteis, o que simplifica e desburocratiza o processo de avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor.
Em julho deste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enalteceu a iniciativa de atualização regulatória, ocasião em que a Anatel se prontificou a endereçar a medida até este mês de outubro.
O presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, que proferiu o voto condutor da decisão, ressaltou a importância da iniciativa: “é uma evolução necessária para conferir maior flexibilidade, confiabilidade e celeridade ao processo e, ainda, diminuir barreiras regulatórias e custos transacionais, em linha com as diretrizes de política econômica expedidas pelo Ministério da Economia”.
8º Fórum Empresarial de Drones
Para quem não pôde estar presente no DroneShow e MundoGEO Connect 2019, realizado no fim de junho na capital paulista, ou para quem quer ir além e complementar sua capacitação para o mercado através de cursos práticos e avançados, fóruns, mostra de tecnologia e rodadas de negócios acontece de 5 a 7 de novembro no Hotel Meliá Ibirapuera, em São Paulo (SP), o evento DroneShow & MundoGEO Connect PLUS.
O 8º Fórum Empresarial de Drones acontece no dia 5 de novembro das 9h às 18h30, proporcionando o ambiente ideal para a geração de novos negócios pela ampliação do networking, além do debate das mudanças necessárias na regulamentação dos drones no Brasil provocadas pelos avanços tecnológicos e pelas novas demandas da sociedade.
Dentre as expectativas de novidades regulatórias estão as relacionadas aos aerolevantamentos, voos BVLOS e sobre áreas urbanas, otimização dos processos de certificados de aeronavegabilidade, autorização de voos para projetos específicos, habilitação de pilotos remotos e criação de áreas fixas para testes no Brasil, entre outras.
O Fórum também apresenta os principais desafios resultados práticos na prestação de serviços com drones para os setores agrícola, florestal, meio ambiente, inspeções, mapeamento, topografia, mineração, energia, óleo e gás, entre outros.
Programação completa do 8º Fórum Empresarial de Drones:
Moderador: Emerson Granemann
CEO da MundoGEO e idealizador da DroneShow
9h às 12h30 – Painel: Desafios tecnológicos e resultados reais usando drones:
9h às 9h45 – Aerolevantamentos e Cadastro
Reinaldo Colares – Diretor Técnico da HorusGeo
Danilo Rodrigues- Diretor Técnico da GeoSurv Engenharia e Geomática
9h45 às 10h30 – Agricultura e Florestal
Carlos Júnior Ribeiro – CEO da Sensix
Fabrício Hertz – CEO da Horus Aeronaves
10h30 às 11h – Intervalo
11h às 11h45 – Recursos Naturais e Meio Ambiente
George Longhitano – Diretor da Gdrones
Antonio Marcos Ferraz de Campos – Diretor da Hexafly
11h45 às 12h30 – Construção Civil e Inspeções de Estruturas
Chase Dixon Olson – CEO da Smart Sky Consulting
Marco Fábio Borges – Inspetor de Qualidade da XD4 Solutions
12h30 às 14h – Intervalo
14h às 15h20 – Painel: Novidades da ANAC, DECEA e Ministério da Defesa na regulamentação do setor
Coronel Jorge Vargas* – Chefe da Divisão de Coordenação do DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo)
Roberto Honorato – Superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil)
Cmt Muthz Barros e Cel Mário Celso (Ministério da Defesa)
15h20 às 16h30 – Painel: Principais reivindicações dos empresários do setor para ajustes na regulamentação do setor
André Arruda – CEO da AL Drones
Ulf Bogdawa – CEO da Skydrones
Giovani Amianti – CEO da Xmobots
Samuel Salomão – CEO da Speedbird Aero
16h30 às 17h – Intervalo
17h às 18h30 – Painel: A tecnologia, a segurança pública e a justiça para coibir as operações
Coronel Paulo Luiz Scachetti Junior – Comandante da Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP)
Cel Jorge Vargas* – Chefe da Divisão de Coordenação do DECEA
Roberto Honorato – Superintendente de Aeronavegabilidade da ANAC
Roberta Fagundes Leal Andreoli – Advogada Especialista em Direito Aeronáutico e Regulatório do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados
Gustavo Vicentini – CEO da Techshield Dedrone
*a confirmar
As inscrições antecipadas com descontos especiais nas atividades do DroneShow & MundoGEO Connect PLUS estão abertas em droneshowla.com/plus. Vagas limitadas!
Imagem de capa: Pixabay