Formulário para coletar dúvidas e sugestões relacionadas ao uso de drones para aplicações não recreacionais (comerciais) no Brasil. Atenção: antes de enviar suas dúvidas ou sugestões, leia atentamente o passo-a-passo e as regras existentes. Prazo máximo de envio: 5 de abril de 2019

A MundoGEO está coletando contribuições da comunidade para serem enviadas a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo e MD – Ministério da Defesa. Elas serão compiladas e enviadas previamente às três instituições.

Quando recebermos as respostas, faremos ampla divulgação em nossos canais de comunicação, bem como elas serão usadas nas discussões que teremos no 7º Fórum Empresarial de Drones: Mercado e Regulamentação, que acontecerá no dia 26 de junho em São Paulo (SP) dentro da programação do evento DroneShow 2019.

Passo a passo para enviar suas dúvidas e sugestões sobre a atual regulamentação:

 

Passo 1 – Antes de enviar suas dúvidas e sugestões, leia com atenção as regras atuais:

• ANAC, responsável pelo estabelecimento de regras, aprovação de projetos de aeronaves e credenciamentos de pilotos
– RBAC E 94

• DECEA, responsável em autorizar cada operação
– ICA 100 40: Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro
– AIC-N 23/18: Regulamenta o acesso de aeronaves remotamente pilotadas ao espaço aéreo brasileiro com uso exclusivamente voltado às operações dos Órgãos ligados aos Governos Federal, Estadual ou Municipal
– AIC-N 24/18: Regulamenta os procedimentos e responsabilidades necessários para o acesso ao espaço aéreo brasileiro por aeronaves remotamente pilotadas, com uso exclusivamente voltado às operações dos Órgãos de Segurança Pública (OSP), da Defesa Civil (DC) e de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB)

• MD, entidade que regula o registro de empresas e controla cada operação de aerolevantamentos usando aviões tripulados e drones
– Portaria Normativa Nº 101/GM-MD, de 26 de dezembro de 2018

 

Passo 2 – Envie no formulário abaixo suas dúvidas e sugestões a ANAC, DECEA e MD, identificando-se e registrando com clareza e objetividade suas contribuições. Ao postar mais que uma dúvida ou sugestão, favor numerar (somente serão aceitas contribuições até 5 de abril):

 

Dados OBRIGATÓRIOS:
Nome completo*:
CPF*:
Telefone Celular com DDD*:
E-mail*:
Instituição/Empresa que atua*:
Cargo/Setor*:
Cidade*:
Estado*:

Dados OPCIONAIS

ANAC - Dúvidas:
ANAC - Sugestões:

DECEA - Dúvidas:
DECEA - Sugestões:

Ministério da Defesa - Dúvidas:
Ministério da Defesa - Sugestões:

Digite o códio apresentado para validar o envio das informações: captcha

 

Obrigado pelas suas contribuições!

Equipe DroneShow